TABAGISMO, UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA

O tabagismo é reconhecido como uma doença crônica causada a partir da dependência
de nicotina. Ele é a maior causa evitável de adoecimento e mortes precoces em todo o
mundo. No Brasil, o consumo de tabaco tem um custo anual de 57 bilhões ao ano,
incluindo perda de produtividade e doenças tabaco-relacionadas. O tabagismo passivo
é a terceira causa de mortes evitáveis em todo o mundo. Além disso, evidências
contemporâneas apontam que a fumicultura tem um impacto significativo para o meio ambiente,
tais como o uso de agrotóxicos – inseticidas, herbicidas e fungicidas –
cancerígenos e contaminantes da água e do solo, além do uso de lenha, o aquecimento
dos fornos de secagem das folhas e do desmatamento.


Considerado uma questão de saúde pública desde a segunda metade do século XX, as
ações de controle em relação ao tabagismo foram ganhando força de modo isolado em
diversos países do hemisfério norte, até que, durante o biênio 2003-2005 a Organização
Mundial da Saúde (OMS) elaborou e aprovou a Convenção Quadro para Controle do
Tabaco, primeiro tratado internacional de saúde pública da história desse organismo,
assinado e ratificado por 181 países.


O Brasil aderiu prontamente à convenção, desde a sua criação em 2005, ratificando-a
em 2015. No entanto, desde a segunda metade dos anos noventa, já vinha adotando
medidas favoráveis ao controle, tais como aumento da taxação tributária, advertências
sanitárias e a proibição da propaganda (1990-2001). Cabe ainda ressaltar que, alguns
estados e municípios da União também aprovaram localmente políticas de controle em
relação ao controle do tabaco, tais como a Lei Antifumo, no estado de São Paulo (2009),
a primeira do gênero no Brasil, de âmbito estadual.


A partir da referida Convenção, as políticas norteadoras para o controle do tabagismo
foram sendo implementadas nacionalmente. Nesse novo contexto, o Instituto
Nacional do Câncer (INCA) foi o responsável pela implantação do Programa Nacional
de Controle do Tabagismo (PNCT) e pela articulação da Rede de Tratamento do
Tabagismo no SUS, em parceria com estados, municípios e Distrito Federal.

Tudo isso contribuiu para que o Brasil se tornasse o segundo país no mundo a colocar
em prática as principais medidas da Convenção, as quais levaram a uma queda
significativa na prevalência do tabagismo: de um terço da população brasileira para
cerca de 10%, num intervalo de trinta anos. Tamanho sucesso fez com que o Brasil
ficasse conhecido internacionalmente como um soft power para o desenvolvimento, e
modelo de compliance em gestão das políticas de controle do tabagismo – ou seja, um
país capaz de influenciar outras nações por meio de persuasão, da colaboração e do
exemplo, ao invés da mera influência econômica ou da dominação política.


A partir deste editorial, descreveremos o Programa Nacional de Controle do
Tabagismo – seus avanços e desafios – trazendo as informações necessárias para este
enfrentamento, inclusive sobre a estratégia de marketing do mercado que a cada dia
oferece novas formas para o consumo de tabaco.
Esperamos que a leitura seja de fácil compreensão e entendimento, e contamos com
vocês para o compartilhamento.

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