senapred

SENAPRED

Governo Federal criou dentro do Ministério da Cidadania  uma secretaria para tratar da Redução da demanda do uso de drogas do país chamado SENAPRED que significa Secretária Nacional de cuidados e prevenção das drogas

Responsável por várias ações realizadas por meio do governo federal que previnem e reduzem o uso das drogas e ajudam a reinserção social de dependentes químicos. Contribuem também na capacitação dos profissionais de comunidades terapêuticas além de fiscaliza-las.

O cenário das drogas no brasileira é extremamente grave, isso em decorrência de equívocos das políticas públicas na área. O Brasil vinha apresentando problemas importantes, por exemplo: no brasil vinha ocorrendo um aumento importante no uso de drogas lícitas e ilícitas nos últimos anos, com o uso cada vez mais precoce, por parte da população. Só para ter uma ideia, a população. Segundo o escritório das nações unidas para drogas e crimes – a UDC – o Brasil consome, cerca de 20% de toda cocaína consumida no mundo. O Brasil é o segundo mercado consumidor dessa droga. Além disso, o Brasil é o maior consumidor de Crack do Mundo. A confederação Nacional dos municípios, por exemplo, mostra esse levantamento publicado recentemente, 97% dos municípios do Brasil apresentam problemas relacionados ao crack. Neste contexto, temos tido um aumento, uma expansão importante de cenas abertas de uso de drogas do pessoal do crack que são as cracolândias.

Em terceiro lugar nós temos tido um aumento importante dos moradores de rua com dependência química, viemos tendo também um aumento importante do afastamento do trabalho por licença saúde no INSS de pessoas com dependência química nos últimos anos em especialmente com consequência do crack. Viemos enfrentando também um aumento importante da mortalidade de pessoas com dependência química principalmente jovens, o Brasil vinha perdendo os seus Jovens para as drogas por conta da ausência de locais para acolhimento de pessoas com dependência química. o Brasil vinha enfrentando uma superlotação dos serviços de urgência e emergência de pessoas com dependência química que estavam aguardando vaga para o seu tratamento.

Além disso o Brasil vinham enfrentando um aumento importante de dependentes químicos nas prisões, isso porque as pessoas não encontravam um tratamento adequado, se fragilizavam, entravam em conflito com a lei e eram presas. Além disso o país vinha enfrentando também nesses últimos 15 anos, um aumento significativo da taxa de suicídio, se nós levarmos em consideração que o segundo fator de risco que leva morrer por suicídio é a dependência química, nós percebemos que esse aumento das taxas de dependência química vinha sendo relacionando também com problemas de ofertas de locais adequados para tratamentos de pessoas com dependência química. Além disso, o Brasil vinha enfrentando um aumento importante da criminalidade violenta, principalmente o aumento das taxas de suicídio. O Brasil fechou o ano de 2017 com mais de 65000 homicídios, grande parte relacionado ao cenário das drogas. Diante disso então o Brasil tem indicadores extremamente graves, fruto de uma política pública inadequada, conduzida de uma maneira ideológica, pra buscar fazer frente nessa grave situação então no início dessa atual gestão então do Governo Federal o que acabou acontecendo é que foram adotadas já medidas pra buscar o enfrentamento desse cenário dramático que o Brasil vinha enfrentando na área de Drogas. Já no início o Brasil o Governo Federal, no ano de 2019, houve uma reforma administrativa, e neste contexto então, houve uma divisão das competências das políticas públicas na área de drogas. Anteriormente, tanto as ações, de redução ofertas de drogas que são ações de redução de oferta bem como as ações de redução de demanda de drogas que são as ações de prevenção, cuidado, tratamento e reinserção social, todas essas competências de redução de oferta quanto as de demanda de drogas, são de competência do ministério justiça e segurança públicas numa secretaria chamada SENAD – Secretaria Nacional de políticas sobre Drogas.

Entretanto, para dar mais efetividade nas ações de enfrentamento nos graves problemas que tínhamos sobre drogas no Brasil, o que acabou acontecendo foi que na reforma administrativa então as competências das políticas sobre drogas foram divididas. Na SENAD ficaram as ações de redução de oferta de drogas e as ações de redução de demanda de drogas migraram para um novo Ministério que foi criado no Governo Federal que é o Ministério da Cidadania, e essas  competências  foram também para uma secretaria recém criada que é a Secretária Nacional de cuidados e prevenção das drogas, a SENAPRED, então essas ações de redução de drogas, cuidado e reinserção social foram para essa nova instância do governo federal com a ideia de que tivesse mais efetividade nas ações já que ações de redução de demanda de drogas fariam mais sentidos estarem numa pasta, num ministério, que cuida da promoção da cidadania das pessoas.

Dentro desse novo contexto então, com necessidade de fazer enfrentamento ao cenário bastante grave que nos víamos enfrentando no Brasil sobre drogas, mudanças normativas também foram realizadas no início deste ano de 2019, no dia 11 de abril então foi publicada a nova política nacional sobre drogas, por meio da publicação do decreto nacional de 9761. Na sequência então, no dia 5 de Junho foi publicada a nova lei de drogas no país, que é a lei 13840. Essas duas normativas se alinham entre si e se alinham também com a nova política nacional de saúde mental que havia sido publicada no final do ano de 2017, por meio de uma portaria no ministério da saúde 3588, de 21 de Dezembro de 2017. Basicamente essas três normativas se alinham entre si, a nova política nacional sobre drogas, a nova lei sobre drogas e a nova política nacional de saúde mental, e dão um novo norteamento para as ações de enfrentamento as drogas no Brasil. Basicamente essas novas normativas elas se colocam de maneira contraria a liberação das drogas no Brasil, se colocam também em uma oposição clara da construção de uma sociedade protegida das drogasse também na área de prevenção, coloca também a necessidade de termos ações de proteção as crianças em relação ao acesso as drogas, então esses são os principais princípios dessas três novas normativas.

Diante disso então essas normativas então buscam e norteiam de endurecimento das ações das políticas públicas contra o narcotráfico, e também ações mais efetivas na área de prevenção das drogas e também no tratamentos e reinserção social das pessoas com d pendencia química, com ideia de que as ações de tratamento e de prevenção sejam mais efetivas. Na área de tratamento então houve mudanças importantes.

Primeira delas: Antes da publicação dessas normativas o objetivo que se buscava com o tratamento da pessoa com dependência química era simplesmente a redução de danos que as drogas causavam para as pessoas. Não se buscava como objetivo, que a pessoa sessasse o uso das drogas. Agora então houve uma mudança, então sai de uma perspectiva de redução de danos para uma promoção e manutenção da abstinência. O que se busca agora então e que o indivíduo com dependência química deixe de usar a droga, possa se recuperar e viver uma vida em sobriedade, uma vida cidadã junto a sua família.

Segunda delas: É a possibilidade de uma internação involuntária das pessoas com dependência química, que se dá quando identifica casos com certo grau de gravidade no quadro clinico, e o indivíduo perde a capacidade de tomar decisões de maneira autônoma, e começa a se colocar em risco e colocar outras pessoas em risco, nessas situações então é importante a internação do paciente para a proteção do mesmo e das pessoas que convivem com ele(a), longe de ser uma situação de violação de direitos, pelo contrário, uma situação que garante o direito do indivíduo de receber o tratamento adequado em uma situação de grande gravidade do seu quadro clinico e de grande gravidade risco para si e para outras pessoas.

Terceira: Regulamentação das comunidades terapêuticas. Pela primeira vez então uma política nacional sobre drogas e uma lei nacional sobre drogas regulamentam as comunidades terapêuticas.

Falando agora especificamente das ações que o governo federal passa a realizar das normativas, nós vamos falar primeiramente das ações relativas ao cuidado das pessoas com dependência química.  Primeiramente nós vamos falar então na mudança do investimento. O governo federal passa a investir em ações que visam a promoção e manutenção da abstinência na área do cuidado de pessoas com dependência química seguindo então as normativas recém publicadas. Na área de cuidado então, falando agora especificamente das comunidades terapêuticas, como já disse anteriormente, pela primeira vez, as comunidades terapêuticas são regulamentadas na política nacional sobre drogas e também elas são regulamentadas na lei sobre drogas, ou seja, uma lei federal. O governo federal então para promover o segmento das comunidades terapêuticas e ofertar um tratamento de maior qualidade, e aumentar o acesso a esse tratamento, ampliou o financiamento federal de vagas em comunidades terapêuticas, saltando de 2900 vagas em 2018 para 11000 em 2019 perfazendo um total de 496 comunidades terapêuticas financiadas pelo governo federal em todo o país.

Ainda falando em comunidades terapêuticas, o governo federal por meio de parcerias, realizadas com a Universidade Federal de Santa Catarina e Universidade Federal de São Paulo. O governo federal começou a trabalhar na capacitação dos profissionais que trabalham nas comunidades terapêuticas ofertando cursos compactos. Esse curso tem a duração de 4 meses, curso online, capacitando mais de 2 mil profissionais de todas as comunidades terapêuticas do Brasil. O governo federal também criou o credenciamento de todas as comunidades terapêuticas do Brasil com a ideia de se ter um cenário mais apropriado das comunidades terapêuticas em todo o país. O governo federal também passou a realizar fiscalização e monitoramentos das ações das comunidades terapêuticas, que seria a fiscalização InLoco das atividades realizadas por essas entidades para que nós possamos então monitorar as comunidades terapêuticas e ofertar um tratamento de melhor qualidade para as pessoas. Além disso o governo federal passou também a certificar cursos que as comunidades terapêuticas começaram a ofertar, com o objetivo de melhorar a capacitação dos profissionais que trabalham nas comunidades terapêuticas.

Pela primeira vez o governo federal lançou uma ação inédita, experiência piloto, repassando financiamento para as comunidades terapêuticas não diretamente para as entidades, repassando o financiamento para os gestores locais. Foi realizado em parceria com o estado do Rio de Janeiro, repassando recurso no valor de 2,7 milhões de reais 225 vagas em comunidade terapêutica para um período de 1 ano. Tendo com o objetivo então avaliar esse tipo de financiamento das entidades. Além disso o governo federal por meio da Advocacia Geral da União – AGU – trabalhou pela vigência do marco regulatório das comunidades terapêuticas no ano de 2015 o conselho nacional de políticas sobre drogas, o CONAD, havia publicado a resolução de número 1 de 2015, que foi considerado o marco regulatório das entidades, que foi extremamente importante pra melhoria das qualidades dos serviços prestados, para dar um norteamento das comunidades terapêuticas. Esse marco regulatório foi vítima de uma ação por parte do ministério público federal, ele saiu da vigência o que acabou prejudicando bastante a condição das políticas públicas com as comunidades terapêuticas, e o governo federal então por entender a importância do marco regulatório agiu junto a AGU e conseguiu então fazer com que o marco regulatório das comunidades terapêuticas voltasse a vigência. Foi um grande ganho para as políticas públicas com essas entidades.

Buscando o fortalecimento da maior do segmento das comunidades terapêuticas o governo federal participou da criação da frente parlamentar lista em defesa das comunidades terapêuticas parlamentar que foi constituído no congresso nacional que conta com a participação de deputados federais e senadores e que tem com o objetivo então buscar uma articulação entre o executivo e o legislativo pra executar as ações de fortalecimentos de comunidades terapêuticas. Esse ano então as comunidades terapêuticas comemoram 51 anos, foi realizado numa parceria com o governo federal com o legislativo com a frente parlamentar mista em defesa das comunidades terapêuticas um grande evento no congresso nacional em comemoração à essa data tão importante. Uma outra ação foi a produção de um caderno com emendas parlamentares, com o objetivo de facilitar o aporte de recursos federais das comunidades terapêuticas, sendo então inovação, pois foi a primeira vez que foi criado um caderno com emenda parlamentar voltado para comunidades terapêuticas. Além disso o governo federal tem trabalhado também na perspectiva da constituição de frente parlamentares nas assembleias legislativas estaduais, então esse ano por exemplo foi ganhado em uma ação conjunta com a SENAPRED, frentes parlamentares no Rio Grande do Sul, Rio de Janeira, com ideia de termo ações mais efetivas de fortalecimento local dessas entidades por meio de ações de deputados estaduais.

Ainda na área de cuidados, mas agora entrando em outra linha de ação do governo federal, que é a linha de mútuo ajuda e apoio familiar, o governo federal por meio da SENAPRED realizou uma ação inédita que foi a publicação de um edital de um financiamento desses grupos. Então esse edital acabou contemplando 4 grupos, que são: Cruz azul no Brasil, Pastoral da sobriedade, Fazenda da esperança e Amor Exigente. Cada uma dessas entidades receberão 300 mil reais mensais, totalizando no ano 1 milhão e 200 mil reais para que no ano de 2020 essa entidades possam ampliar os grupos de mútua ajuda e grupos familiares para que então a gente possa ter mais grupos acessíveis para as pessoas que apresentam dependência química. Com essa ação o governo federal reconhece a importância da necessidade de qualquer tratamento pra recuperação de pessoas com dependência química a necessidade de envolver as famílias.

Uma outra ação do governo federal no ano de 2019 foi o reconhecimento dos grupos ANÔNIMOS no Brasil, basicamente os: Narcóticos Anônimos, os Alcóolicos Anônimos, os Naranon, o governo para então com um trabalho de cooperação, com esses grupos busca um trabalho de fortalecimento dessas instituições com a ideia então de que nós possamos aumentar a oferta dos grupos anônimos no Brasil pra ajudar na recuperação de dependentes químicos e ajudar no suporte aos seus familiares.

Agora na área de reinserção social de pessoas com dependência química o governo federal realizou um convênio com a CONFENACT no ano de 2019, para que então pudesse ofertar a possibilidade dos acolhidos das comunidades terapêuticas pudessem passar pelo processo de capacitação profissional com a ideia então de que essa pessoas pudessem ter sua reinserção social facilitada por meio do trabalho e capacitação profissional. O Governo federal criou dois programas com a CONFENACT sendo: Progredir e Programa Brasil mais Empreendedor.

Passando para a área de prevenção do uso de álcool e drogas o Governo federal criou um sistema nacional com a ideia de ofertar para a sociedade, ações distintas que possam então ser aplicadas a sociedade levando em consideração a grande complexidade do tema da prevenção e a necessidade por conta disso de ações diferentes para as diferentes necessidades que a sociedade apresenta para o uso de álcool e drogas. Então o Governo federal criou duas campanhas em junho de 2019 com âmbito nacional, e a SENAPRED criou ações nas escolas por meio de parcerias com o governo e comando geral da polícia militares estaduais para o fortalecimento do PROERD. 

Além disso o ministério da cidadania junto com ministério da defesa trabalhou com um projeto de prevenção e proteção as crianças sobre o uso de álcool e drogas chamado PROFESP – Programa Força ao Esporte. Basicamente o Ministério da cidadania custeia esse projeto que é executado pelo ministério da cidadania e esse projeto funciona da seguinte maneira: Funciona no contra turno escolar, essa criança são oriunda de famílias pobres, e se estuda no colégio no período da tarde, participam do projeto de manhã e vice versa. O projeto é realizado O PROFESPE atende cerca de 30 mil crianças em todo o País.

O PROFESPE juntamente com a SENAPRED realiza também projetos anti-suicídio, com a colaboração da Associação Brasileira de Psiquiatria, a ABP. Na área de prevenção, a SENAPRED conseguiu um recurso de mais de 6 milhões junto ao fundo nacional de direito difusos pra realização de prevenção de uso de álcool e drogas em gestantes, lactantes e também e mulheres que são mãe de crianças na primeira infância com a ideias com esse projeto que se chama ERA, trabalhar contra o uso do tabaco e álcool, capacitando 11 milhões profissionais do SUS e também do SISNAD, projetos a serem todos executados no ano de 2020. 

A SENAPRED assinou também um convênio com ISLANDÊS, um programas mais efetivos na prevenção do uso do álcool e drogas no mundo, um programa que está em 28 países, e que em 2020 irá começar a realizar ações também no Brasil.

Finalizando agora a parte de prevenção, começaremos a falar sobre o OBID, que é o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas, ele traz informações traz informação sobre as drogas para a população brasileira e a SENAPRED reatualizou o conteúdo do OBID que não estava sendo atualizado a mais de 2 anos, e realizou mudanças das questões formais do OBID para que seja facilitada o acesso para as pessoas que buscam informações sobre Álcool e drogas. Na área de pesquisa, o governo federal assinou também em 2019 um parceria com o CNPQ para a realização por meio de pesquisadores da Universidade de Brasília e da Polícia federal de uma pesquisa nova sobre a epidemiologia do esgoto que é basicamente a ideia de aferir a quantidade de drogas utilizadas em determinadas regiões do pais por meio da análise do esgoto. Então isso vai ajudar bastante para saber quais os tipos e quantidade de drogas estão sendo usadas no Brasil, de acordo com região, estado, etc.

A SENAPRED tem trabalhado também na área internacional por meio de duas ações com parcerias com órgãos multilaterais que trabalham com álcool e drogas, a primeira foi a capacitação que foi realizada para gestores públicos da área de drogas e parceiros do governo federal na execução das suas políticas públicas, foi uma ação então que o governo federal realizou em parceria com o escritório das nações unidas sobre drogas e crimes , a UDC, e também essa parceria tinha como parceiro a embaixada Americana dos Estados Unidos no Brasil. E uma outra ação que foi realizada então é uma ação com a OIA SICADI, pra melhorias no observatório brasileiro de informações sobre drogas no OBID.

Uma outra ação, foi a reformulação do CONAD – que é o Conselho Nacional de políticas sobre Drogas, houve uma reformulação dos membros que compõe o CONAD, para que possa ter ações mais efetivas, que possa ajudar mais nas políticas públicas na área de álcool e drogas. Dentro desse contexto então, foi criado dentro do CONAD uma ação inédita do governo federal que é uma comissão de Inter gestores bipartidi que vai dar suporte no conselho nacional de políticas sobre drogas, o CONAD, essa comissão ela vai ser composta por gestores federais de políticas sobre drogas e vai ter gestores estaduais, vai ter um fórum de discussão e pactuação das ações de políticas públicas no país.

Uma outra linha de ação que a SENAPRED tem tido é na área de discussão da regulamentação de medicamentos derivados da cannabis e plantio dessa planta para uso medicinal. Isso porque a Anvisa lançou uma consulta pra regulamentação da fabricação de medicamentos e plantação dessa planta. E felizmente essa situação tem sido usada como ponta de lança pra liberação não somente da maconha mas também como de outras drogas no Brasil, e a SENAPRED entrou nesse debate e também se expandiu para o congresso nacional, e tanto a Anvisa quanto o congresso, na questão do uso da cannabis para uso clínico e um possível plantio, e a SENAPRED vê com bastante ressalva essa situação, tendo em vista uma ressalva quanto a liberação do uso recreativo dessa planta para a sociedade. E no que diz respeito ao uso medicinal, que o uso seja liberado somente caso a sua comprovação seja comprovada após testes científicos.

Outra frente de ação da SENAPRED, é que começa a compor o comitê nacional de combate a prevenção à tortura, esse comitê tem uma ação essencialmente ideológica, e comprometia muito a execução das políticas públicas sobre drogas no Brasil, então agora membros da SENAPRED passaram a ocupar espaço nesse comitê para que nós possamos obviamente evitar que situações de tortura ocorra no país mas que nós não vamos permitir situações de uso político e ideológico desse comitê para atrapalhar e para causar problemas nas políticas públicas no tratamento das pessoas com dependência química no Brasil.

Outra ação importante da SENAPRED e facilitar o acesso da sociedade a informações de políticas públicas. A SENAPRED criou um canal de comunicação, com o número de telefone 121, onde as pessoas terão acesso a diversas informações sobre políticas públicas sobre drogas e a segunda inovação foi a criação de um mapeamento geológico com todas a comunidades terapêuticas existentes no país. No site da SENAPRED, há um local onde as pessoas podem acessar no MAPA do brasil onde as pessoas podem encontrar o endereço dessas comunidades que são financiadas pelo Governo Federal, com dados de números de vagas, melhora o acesso ao tratamento e também a transparência das informações.

A SENAPRED trabalhou também no programa Em Frente Brasil, que conta com a participação de 10 ministérios do governo federal, e tem como objetivo o enfrentamento a criminalidade violenta, só pra gente relembrar no ano de 2017 teve mais de 25 mil homicídios. E depois da criação e execução desse programa reduziu em 50% nas de homicídios no Brasil como um todo, contando apenas como base aqueles que adotaram esse programa em seus municípios. Uma outra ação que a SENAPRED trabalhou foi na publicação da lei que reestruturou o FUNAD. O FUNAD é o Fundo Nacional Anti Drogas, a SENAPRED junto com a SENAD trabalharam na publicação da lei 13886, que reformula a FUNAD , com objetivo de facilitar a apreensão e retirada de ativos de bens do crime organizado relacionados ao narcotráfico, com a ideia de primeiro diminuir o poder financeiro dessas organizações. A Ideia é que esses bens e ativos financeiros alimentem o FUNAD e a partir de agora esses recursos possam ser usados nas ações das políticas públicas de drogas.

Outra ação é a Marcha das famílias contra as drogas, isso porque o Supremo Tribunal Federal – STF, está julgando a descriminalizando o uso de todas as drogas no Brasil. Essa é uma situação totalmente grave, porque se realmente as drogas forem liberas infelizmente nós teremos o aumento do uso das drogas no país, aumento da dependência dessas substancias. Portanto a SENAPRED junto com várias entidades criaram esse movimento, e foi marcado uma grande encontro dia 03 de novembro de 2018. Sendo organizado em 10 dias em todos os estados do País. Com milhares de pessoas envolvidas. Com isso, o STF retirou de pauta por hora, no entanto ao que tudo indica, retornará em breve em discussão e a população brasileira deve estar em alerta para se movimentar contra a liberação das drogas. A ideia é que se mantenha esse grupo da Marcha das famílias contra as drogas organizado e mobilizado.