O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), em reunião ocorrida no último dia 06 de julho de 2020, votou a Resolução que regulamenta o acolhimento e recuperação de adolescentes com dependência química em Comunidades Terapêuticas. Tal medida foi aprovada pelo CONAD, pois o próprio Conselho publicou, em 2015, a Resolução No. 01/15, que colocava a necessidade da confecção de uma nova Resolução para a regulamentação do acolhimento de adolescentes nas Comunidades Terapêuticas.
     A proposta da Resolução, ora aprovada pelo CONAD, foi apresentada pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) em conjunto com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), com o objetivo de fechar uma lacuna normativa que existia no país. Com isso, a partir de agora, as Comunidades Terapêuticas terão segurança jurídica para realizarem seu importante trabalho em prol da recuperação de adolescentes dependentes químicos, garantindo a eles e a suas famílias o direito à recuperação e a uma vida plena, afastada das drogas.
     Diante disso, a expectativa é que haja aumento do número de vagas para tratamento de adolescentes em Comunidades Terapêuticas, preenchendo uma lacuna ainda muito grande de serviços com essas características no Brasil.

Quirino Cordeiro
Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania (SENAPRED)

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1 comentário em “Regulamentação do Acolhimento de Adolescentes com Dependência Química em Comunidades Terapêuticas”

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    Há muito tempo esperava por esta resolução pois muitas CTs não atendiam pq poderia haver denúncia e assim ficávamos sem onde encaminha-los. Parabéns. 👏👏👏👏👏👏👏👏👏

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