A elaboração desta matéria foi coordenada pelo colunista desta revista o Psicólogo André Luis Granjeiro, juntamente com seus alunos do curso de AT em DQ que o mesmo ministra, são eles:

Danyelle Argemira Guimarães Fernandes, graduanda em Psicologia na UNIP Campinas -sp

Joaquina Nadir de Mattos, Assistente Social CREES 57089, atua como assistente social no programa de República Terapêutica do Instituto Padre Haroldo e conselheira em Dependência Química pela FLACT e FEBRACT.

Leanordo Maia dos Santos, graduando em Psicologia na UNIFRAN – Franca – SP

Samuel de Souza Ferreira, graduando em Psicologia pela FAC 3 – Campinas – SP

Viviane Pires Poggetti, graduanda em Psicologia pela FAC 3 – Campinas – SP

Para uma melhor compreensão sobre o papel do AT (Acompanhamento Terapêutico). É necessário entendermos como era o primeiro olhar sobre a loucura. Concomitante ao primeiro texto sobre a história da loucura, exposto na outra edição da revista Dependência Química e Saúde Mental, esse texto disserta sobre os primeiros passos rumo a quebra de paradigma sobre loucura e isolamento. Com o advento do novo pensamento trazido pela revolução francesa por volta do século XVIII, sobre igualdade, fraternidade e liberdade, Philippe Pinel delineia os manicômios como instrumento de cura. A psiquiatria dá seus primeiros passos sobre tratamentos que descrevem sintomas, e atividades de lazer que levam a um processo de cura e uma melhor qualidade de vida. Clinoterapia, terapia por febre malárica, lobotomia, eletroconvulsoterapia e tratamento moral são as primeiras tentativas para um longo processo de mudança de olhar sobre a “loucura”.

Assim, após a Segunda Guerra Mundial, contesta-se esse modelo asilar. Esse processo intensificou-se na cidade de Gorizia na Itália, em 1961 com o movimento de Franco Basaglia em uma mudança de saberes, práticas e assistência. Essa reforma foi entendida como um conjunto de mudanças práticas, de técnicas, valores culturais e sociais, e também no cotidiano da instituição, do serviço disponível e das relações interpessoais. A reforma psiquiátrica é todo processo de crítica e questionamento de orientações que voltam-se para o modelo asilar (SIMÕES, 2005). Trazendo uma atenção humanizada do homem de maneira integrada como um ser biopsicossocial e espiritual e com direitos que precisam ser garantidos.

Quanto ao cenário brasileiro, segundo o Ministério da Saúde (2005) o início do processo de Reforma Psiquiátrica brasileira tem uma história própria, inscrita num contexto internacional de mudanças pela superação da violência asilar. Divide-se em dois momentos: as críticas ao modelo hospitalocêntrico (1978-1991) e a implantação de redes extra-hospitalares (1992-2000). Para essa quebra de paradigma, o nosso país caminhou por décadas de dor, retrocessos rigorosamente animalescos e abomináveis causados por um modelo primitivo e atroz, observados em diferentes cidades brasileiras, como por exemplo o holocausto em Barbacena com 60.000 mortos retratado no documentário e livro homônimo de Daniela Arbex: Holocausto Brasileiro.

No final da década de 70, a saúde mental ainda possuía uma concepção biologicista e sanitarista, seguindo o modelo hospitalocêntrico dos hospícios, que mais caracterizavam-se como depósitos de pessoas indesejadas a uma elite dominante do que ao próprio cuidado com doença mental. No contexto da reforma sanitária surgem os movimentos sociais constituídos por familiares, sindicalistas, trabalhadores entre outros objetivando lutar pelos direitos das pessoas com transtornos mentais, cresciam as denúncias de maus tratos, comercialização da loucura não esclarecidos. Assim, em 1978 devido às inadequações das condições de trabalho e baixos salários ocorre uma mobilização dos profissionais que compõem o quadro de funcionários desses locais que ficou conhecido como Movimento dos trabalhadores em Saúde Mental (MTSM). Cujos preceitos, baseados nas ideias de Basaglia eram a crítica ao modelo manicomial e a denúncia as condições de tratamento desses “hospitais”. Surgindo na cidade de São Paulo, o primeiro CAPS (Centro de Atenção Psicossocial Prof. Luiz da Rocha Cerqueira). Aliado a isso, nas ruas de Bauru, no interior do estado de São Paulo, delineia-se o primeiro movimento público organizado brasileiro por trabalhadores da saúde mental, com foco na extinção dos manicômios e contra a exclusão e discriminação das vítimas desse sistema mercantilista e violento. Abaixo descrevem-se os excertos do Manifesto de Bauru:

“Um desafio radicalmente novo… ao recusarmos o papel de agente da exclusão e da violência institucionalizadas, que desrespeitam os mínimos direitos da pessoa humana, inauguramos um novo compromisso. Temos claro que não basta racionalizar e modernizar os serviços nos quais trabalhamos. O Estado que gerencia tais serviços é o mesmo que impõe e sustenta os mecanismos de exploração e de produção social da loucura e da violência… contra a mercantilização da doença; contra uma reforma sanitária privatizante e autoritária; por uma reforma sanitária democrática e popular; pela reforma agrária e urbana; pela organização livre e independente dos trabalhadores; pelo direito à sindicalização dos serviços públicos; pelo Dia Nacional de Luta Antimanicomial em 1988!”

Bauru, dezembro de 1987 – II Congresso Nacional de Trabalhadores em Saúde Mental.

Desde então, movimentos são perpetrados por todos os estados brasileiros. e em 1989, o Deputado Paulo Delgado apresenta no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 3.657/89 cujo teor foi sofrendo alterações de forma que sua tramitação durou 12 anos, somente sendo aprovado em 6 de abril de 2001, como a Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei 10.216/01. “Por meio dessa lei, trocou-se o modelo hospitalocêntrico, até então hegemônico no Brasil, pelo modelo de atendimento psiquiátrico comunitário, baseado em serviços de saúde mental descentralizados, multiprofissionais e diversificados” (ANDREOLI, 2007). Outro marco histórico deve ser considerado como promotor de mudanças: a Declaração de Caracas gerada pela Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica, realizada em Caracas em 1990, sendo o Brasil representado e signatário deste encontro. Desde então o trato humanizado é indispensável o que garante direitos e exige critérios para trato de pessoas que por ventura careçam de acolhimento profissional.

As consequências dos avanços da reforma psiquiátrica aprimorou a capacitação dos funcionários, promovendo trazer maior autonomia possível aos indivíduos, respeitando as pessoas na sua individualidade e singularidade. Outros benefícios trazidos pelas práticas voltadas para a atenção básica foi principalmente as estratégias em programas da saúde familiar, na adoção de novos princípios, na reabilitação psicossocial, em projetos terapêuticos individualizados, entre outros. Existem parâmetros a serem seguidos, mas com o desenvolvimento de settings específicos ao indivíduo, estabelecimento de vínculos afetivos, e assim estimulando a reintegração com a comunidade criando oportunidades. Através de residência terapêutica, hospital Dia de saúde mental, CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), centros de convivência e oficinas terapêuticas (profissionalização). Sendo assim, Freire (2018) considera:

“Os cuidados em saúde mental, hoje, não devem ser entendidos apenas como um conjunto de técnicas ou de novas tecnologias terapêuticas no sentido médico. Um dos principais pilares do cuidado em saúde mental são os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e seu trabalho inclui ações que visam quebrar preconceitos históricos para com indivíduos portadores de transtorno psiquiátrico, além da organização de uma rede variada de serviços e ações no sistema de saúde, de informação e mudanças na cultura da sociedade. O CAPS agrega em suas ações as novas conquistas sobre os direitos humanos, a inclusão social das minorias, em particular do doente psiquiátrico, levantando a bandeira da não exclusão e reconquista da cidadania.”

(CARLOS AUGUSTO FREIRE, 2018 https://www.sanarsaude.com/blog/reforma-psiquiatrica-brasil-mundo -psicologia)

Ainda é uma luta constante, há muito a ser discutido e esquematizado, pois não há uma clareza quanto às estratégias extra-hospitalares e redes de apoio além de políticas públicas ineficientes e deficitárias. A importância do trabalho multidisciplinar para uma reintegração e real reinserção dessas pessoas dependentes desses serviços, precisa ser vista e amparada por órgão públicos interessados e comprometidos com uma visão integrada, construtiva e de uma atenção biopsicossocial e espiritual em saúde. Para promover dignidade e apoio humanizado e através dessa linha de raciocínio, nas próximas publicações veremos o trabalho terapêutico, na modalidade do acompanhamento terapêutico, construindo a sua história e atuação nesse novo formato visionário de tratamento humanizado. Aguardem os próximos capítulos.




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Caps – AESC – Educação e Saúdehttps://www.aesc.org.br/caps/



Bibliografia

Arbex, Daniela. Holocausto brasileiro / Daniela Arbex. – 1. ed. – São Paulo: Geração Editorial, 2013.

ISBN 978-85-8130-156-3 1. Direitos humanos – Violação 2. Genocídio 3. Hospitais psiquiátricos 4. Hospital Colônia – Barbacena (MG) – História 5. Livro-reportagem 6. Pacientes hospitalizados – Maus-tratos

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde.DAPE. Coordenação Geral de Saúde Mental. Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil. Documento apresentado à Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental : 15 anos depois de Caracas. OPAS. Brasília, novembro de 2005

SIMÕES, C. H.D. A produção científica sobre o acompanhamento terapêutico no brasil de 1960 a 2003: uma análise crítica. Campinas, SP: [s.n.], 2005.

Disponível em:

Bauru, dezembro de 1987 – II Congresso Nacional de Trabalhadores em Saúde Mental. Disponível em:https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2017/05/manifesto-de-bauru.pdf

Reforma Psiquiátrica Brasileira: o caminho da desinstitucionalização pelo olhar da historiografia – BARROSO, Sabrina Martins; SILVA, Mônia Aparecida. Reforma Psiquiátrica Brasileira: o caminho da desinstitucionalização pelo olhar da historiografia. Rev. SPAGESP, Ribeirão Preto , v. 12, n. 1, p. 66-78, jun. 2011 . Disponível em <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1677-29702011000100008&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 29 ago. 2020.

Trajetória histórica da reforma psiquiátrica em Portugal e no Brasil FILHO, Antonio José de Almeida et al . Trajetória histórica da reforma psiquiátrica em Portugal e no Brasil. Rev. Enf. Ref. , Coimbra , v. serIV, n. 4, p. 117-125, fev. 2015 . Disponível em <http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0874-02832015000100013&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 29 ago. 2020. http://dx.doi.org/10.12707/RIV14074.

http://www.ccms.saude.gov.br/hospicio/text/bio-pinel.php

https://www.sanarsaude.com/blog/reforma-psiquiatrica-brasil-mundo-psicologia

http://psicogolado.com.br/psicopatologia/psiquiatria/o-nascer-da-reforma-psiquiatrica

Acesso em 29 de agosto de 2020.

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