Políticas Sobre Drogas e eleições 2020 pós pandemia.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional. Em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia. O cenário pândemico estabelecido em quase noventa dias no Brasil imitaria um filme de terror se não fosse real. Oscar Wilde, célebre dramaturgo irlandês, escreveu “A vida imita a arte muito mais do que a arte imita a vida”. Neste dilema contemporâneo, várias ações de enfrentamento a esta pandemia estão continuamente sendo promovidas; portarias que autorizam a liberação de recursos para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento à COVID-19, que somam R$ 2,2 bilhões, incluindo repasse de recursos para santas casas e hospitais filantrópicos foram assinadas ontem (21/05) na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite 2020, que ocorreu em Brasília/DF. Entre as pautas da reunião, estava a busca em beneficiar a todos os municípios e estados do país com ações conjuntas voltadas para a Atenção Primária, hospitais de campanha, recursos para leitos de atendimento aos pacientes, entre outros temas relacionados ao enfrentamento à doença e às necessidades em saúde da população. A isso somam-se outros bilhões já investidos pelo governo federal, esforços estaduais, municipais e as constantes ações da sociedade civil.

Paralelo a este terrível flagelo, que já ceifou até o exato momento 20.047 vidas no país, temos ainda a grata esperança da vitória ante esta guerra vendo os 125.960 casos de pessoas recuperadas, das mais de 310.087 infectadas pelo vírus (já me incluindo mesmo não tendo ido ao hospital), vejo dois grandes gargalos nacionais de importante panorama político/social que apesar de caminharem firmes seus caminhos rumo a seus desfechos, não têm tido ainda a atenção e o cuidado devidos pela sociedade e os poderes vigentes. Me refiro primeiramente a política sobre drogas, suas vítimas, seus atores sociais e seus constantes criminosos e em seguida às eleições municipais previstas para este ano.

Nesta quarta-feira, 20 de maio, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fizeram a maior apreensão de drogas no Brasil, ao localizarem aproximadamente 28 toneladas de maconha em um caminhão entre as cidades de Tacuru e Iguatemi, no Mato Grosso do Sul. Aqui no Maranhão, na capital São Luís, o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS/AD) iniciou atendimentos remotos de pacientes dependentes químicos, uma inovação inédita ao que sei, no país, onde psiquiatras e psicólogos atendem por vídeo ligação, pessoas que não podem estar presentes nos atendimentos comuns antes da pandemia. Afinal de contas, qual o futuro está reservado aos defensores da política de abstinência, de defesa das comunidades terapêuticas e de luta contra a legalização da maconha?

De certo que inúmeros avanços já foram emplacados nestes últimos 3 anos, mas objetivamente um dos mais emblemáticos foi e é a criação da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED, ligada ao Ministério da Cidadania) aliada a manutenção da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD, ligada ao Ministério da Justiça), ambas com finalidades distintas mas intrinsecamente ligadas e preeminentes em suas funções. Objetivamente avaliando o cenário atual, temos na SENAPRED a plataforma de esforços mais pujante, que defende políticas públicas voltadas para as instituições que atendem a nossa pauta e que em se tratando das entidades de cuidado e acolhimento de pessoas vítimas de Substancias Psicoativas (SPAs), as resguardou de um possível e perigoso desfecho: o colapso de comunidades terapêuticas devido aos prejuízos  econômicos resultantes da crise de saúde pública gerada pelo Covid-19. A Secretaria liderada pelo dr° Quirino Cordeiro Júnior, antecipou-se a esta crise e lançou a Portaria Nº 340, DE 30/20 que estabelece medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito das Comunidades Terapêuticas assim como enviou informes às CTs sobre benefícios disponíveis tais como a Arrecadação Solidária, projeto que visa, por meio do programa Pátria Voluntária, ajudar as organizações sem fins lucrativos que atuam junto aos setores mais vulneráveis da sociedade com doações diversas, visando à manutenção dos seus trabalhos, medidas emergenciais anunciadas pelo Governo Federal que se aplicam aos acolhidos e seus familiares e são elas: o Auxílio emergencial de R$ 600,00 a R$ 1.200,00 (Coronavoucher), o 13º salário dos aposentados do INSS, os saques de R$ 1.045 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e do abono salarial do PIS/Pasep; do adiantamento de R$ 600,00 para quem está na fila do BPC; Adiantamento de R$ 1.045,00 para quem está na fila do auxílio-doença, benefício contido na Medida Provisória do Setor Elétrico, que isenta os mais pobres de pagar a conta de energia e finalmente o apoio a população em situação de rua destinado a municípios que possuam casos desta natureza.

Todas estas ações adotadas pela SENAPRED para evitar um colapso nacional nas CTs, diante da pandemia instalada, geraram curiosas e positivas hipóteses: a) existem soluções práticas e tangíveis para vencermos a pandemia da dependência química nas cidades; b) para alcançarmos esses objetivos temos que ter a frente dos setores de governo, pessoas que realmente defendam nossa causa e c) este processo tem dependido do esforço conjunto de diferentes seguimentos e agentes sociais espalhados pelo território nacional mas que unidos têm alcançado os êxitos sobre as metas preestabelecidas. Em se tratando do item “b”, discorro que para alcançarmos tais objetivos, precisamos focar nestas próximas eleições que colocarão vagas de vereadores e prefeitos a disposição da sociedade. E qual seria nossa expectativa? Esperar ver no que vai dar? Esperar que velhos políticos defendam nossa causa? Ou lançar mão de uma plataforma nacional que alcance o máximo de municípios possíveis e consiga eleger o máximo de representantes da nossa Nova Política Sobre Drogas? Decididamente fico de acordo com a terceira interrogação!

Em 2019, reunidos em prol de uma pauta nobre, fomos às ruas para realizar a 1ª Marcha das Famílias Contra as Drogas, uma iniciativa inédita no país, sob a coordenação da SENAPRED, que teve como intenção mostrar aos ministros a posição da sociedade contrária à liberação das drogas. Centenas de cidades, políticos, artistas e entidades participaram deste ato único. Não pretendo me delongar nas palavras ou apresentar tantos fatos, números, dados e a enormidade das pautas de defesa que temos, mas desjo sim, provocar os grandes líderes que encabeçam nossa causa à mobilização rumo a identificação e preparação de pessoas interessadas ao pleito deste ano e que defendam as pautas que defendemos durante a Marcha e que temos lutado diariamente.

Somente uma plataforma como a Marcha das Famílias Contra as Drogas, que conseguiu unir diferentes linhas de pensamento em uma só fileira, pode agora, a meu ver, dar norte ao encaminhamento de pré-candidatos aos cargos de vereador e prefeito, em diferentes regiões, mas que falem a mesma linguagem de defesa da família mesmo em diferentes partidos. O mesmo trato pode ser dado quando se pensar em arrecadação de fundos para a campanha de cada uma destas candidaturas, pois certamente, não serão representantes de grandes latifúndios ou berços providos de história política municipal, é claro.

Assim sendo, a criação de uma plataforma nacional de coalização de candidaturas que defendam e acreditam que é possível conquistar uma vida e um mundo mais saudável e sem drogas, se faz necessária, e deve ser tratada com a devida atenção e responsabilidade.

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