Políticas Públicas sobre Drogas: tempo de mudança


“Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já têm a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos”
(Fernando Teixeira de Andrade)


O debate público sobre a relação do homem com as drogas tem sua origem no contexto pós-revolução industrial, quando hábitos da população urbana começam a sofrer significativas mudanças, inclusive no que diz respeito ao consumo de drogas. A destilação do álcool, o isolamento dos princípios ativos de várias substâncias e a industrialização farmacêutica contribuíram para que o Estado começasse a cogitar a regulação do consumo dessas substâncias. Isso porque é neste contexto que o consumo das substâncias psicoativas começa a se tornar abusivo e problemático, especialmente por afetar a capacidade produtiva da classe trabalhadora. Os primeiros grandes marcos de intervenção do Estado sobre o consumo de drogas por sua população é a Lei Seca, de 1920, nos EUA, uma abordagem proibicionista que incluiu o álcool na categoria de droga ilícita, proibindo sua produção, comercialização e consumo até 1932, e a política de Redução de Danos, de 1926, quando na Europa foi publicado o Relatório de Rollestron que indicava a prescrição de opiáceos aos dependentes de heroína e defendia a importância da compreensão do fenômeno das drogas a partir de um contexto geral de saúde pública e não como algo a ser combatido (1).

No decorrer de nossa história, podemos observar que determinados eventos e situações contribuíram para que Estado e população direcionassem sua atenção para a relação do homem com as drogas. Um desses eventos foi o pós-segunda grande guerra, quando soldados retornavam dos campos de batalha para suas casas em situação de dependência de substâncias, especialmente as estimulantes, ou se embebiam de álcool durante o processo de readaptação ao convívio pós-guerra, a fim de lidarem com dores emocionais decorrentes dos tantos traumas vividos. Além, é claro, do cenário dos anos 60 e 70 que evidenciaram a busca humana incessante por vias de alteração de consciência como forma (distorcida e regressiva) de se posicionar contrário “ao sistema” político-cultural-econômico hegemônico (estratégia ineficientemente e infelizmente usada até hoje por aqueles que não encontram outra forma, menos autodestrutiva e mais eficaz, de demonstrar seu descontentamento).


No Brasil, até início dos anos 2000, o tema da prevenção e tratamento dos transtornos associados ao consumo de álcool e outras drogas não ocupava marcadamente o debate público, o que fez com que o tema fosse negligenciado pela saúde e delegado às instituições religiosas, filantrópicas, da justiça e segurança pública. Nesta lacuna deixada pelo Estado, reforçada pela abstenção de centros de pesquisa dentro das universidades, o uso de drogas foi ganhando denotação moralista e quase que mística junto a sociedade brasileira, fazendo com que hoje o maior desafio na garantia do tratamento ao usuário seja o da desconstrução do estigma e do preconceito.
A legislação de políticas públicas sobre álcool e outras drogas tem seu primeiro marco no Brasil no ano de 2002 após as recomendações elencadas na III Conferência Nacional de Saúde Mental, sendo instituído o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada aos Usuários de Álcool e outras Drogas, que reconhecia o uso prejudicial de drogas como importante problema da saúde pública (2).
Desde então, vimos muitas propostas de serviços e programas serem instituídos em nosso país, sendo os mais notadamente relevantes os Centros de Atenção Psicossocial, instituídos pela Portaria nº 336 de 19 de fevereiro de 2002, e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), pela Portaria nº 3.088 de 23 de dezembro de 2011. Na RAPS, os CAPS passaram a compor o eixo da ‘Atenção Psicossocial Especializada’ e hoje existem em três diferentes modalidades especializadas para o tratamento dos usuários de álcool e outras drogas: os CAPSad II, os CAPSad III e os CAPSad IV*.


Os CAPS foram criados com a proposta de serem serviços substitutivos aos Hospitais Psiquiátricos de grande porte existentes à época, muitos deles espaços altamente cruéis e desumanizantes. Em tal conjuntura, a expansão da rede CAPS, que se propunha a se estabelecer como uma rede humanizada e eficiente de serviços comunitários de saúde mental, caminhava em consonância com o movimento da Luta Antimanicomial, que se iniciou em 1987 no II Congresso dos Trabalhadores de Saúde Mental realizado na cidade de Bauru-SP.
O movimento da Luta Antimanicomial, que culminou no processo da Reforma Psiquiátrica brasileira, é atuante até hoje e foi muito importante para o avanço da assistência em saúde mental no Brasil, tendo como maiores conquistas a pressão exercida para o fechamento das grandes instituições manicomiais e a remodelação da assistência ao tirar o Hospital do centro do cuidado e cobrar por serviços comunitários e mais humanizados, como os CAPS, as Residências Terapêuticas e os Consultórios na Rua.


Nos primórdios desse movimento, os líderes e documentos oficiais ponderavam a necessidade de, ao se fecharem os leitos em hospitais psiquiátricos, fossem abertos, na mesma proporção, novas modalidades de serviços ambulatoriais e leitos de enfermarias em Hospitais Gerais a fim de garantir a cobertura assistencial desejada e não deixar que a lacuna assistencial já existente fosse expandida. Contudo, o que se viu foi um grande desinvestimento na área, um aumento significativo da desassistência em saúde mental e uma carga enorme deslocada do Estado para as famílias das pessoas com transtornos mentais e uso problemático de drogas. A abertura dos CAPS não acompanhou o fechamento dos leitos psiquiátricos e grande parcela da população ficou sem opções de tratamento. Os leitos de retaguarda a crise, tão essenciais para o tratamento em saúde mental, foram ficando cada vez mais escassos, já que os CAPSad III ou enfermarias psiquiátricas em Hospitais Gerais foram e ainda continuam sendo lentamente implantados em todo o país (3).

Foi neste período de enormes lacunas na assistência pública em saúde mental e ausência do Estado que alternativas de tratamento começam a desempenhar relevante trabalho junto aos usuários problemáticos de drogas e seus familiares. Tão relevante que, na Portaria nº 3.088/2011, uma dessas alternativas de tratamento, as Comunidades Terapêuticas, foram consideradas como pontos estratégicos de atenção da RAPS, caracterizadas como “serviço de saúde destinado a oferecer serviços cuidados contínuos de saúde, de caráter residencial transitório por até 9 meses para adultos com necessidades clínicas estáveis decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas” (4).


Neste processo histórico de desconstrução e reconstrução da rede assistencial em saúde mental, a radicalização do debate fez com que conteúdos do idealismo político-partidário se tornassem protagonistas de um processo que possivelmente seria mais bem desenvolvido se baseado em evidências científicas, sempre técnicas e apartidárias. Deixamos de nos ater às evidências científicas e políticas públicas em saúde mental se tornaram ferramentas de ascensão política, uniformizando e desconsiderando as singularidades das pessoas com sofrimento psíquico e necessidades decorrentes do uso problemático de drogas, como se fossem todos iguais e com as mesmas necessidades e desejos. Esse desafino de interesses e desprezo para com as singularidades dos sujeitos trouxeram grandes perdas a toda a população:Entre os anos de 2010 e 2014 houve redução de 6.968 leitos em psiquiatria, deixando o Brasil abaixo da média mundial no índice de leitos/1.000 habitantes, o que leva sofrimento a pacientes e familiares que ficam sem opções de tratamento adequadas e acabam recorrendo às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para suporte mínimo (5).

75% a 85% dos brasileiros que necessitam de cuidados psiquiátricos não conseguem acesso a um cuidado qualificado em saúde mental (6)

O índice de prevalência do uso de cocaína inalada e crack no Brasil torna o país um dos maiores consumidores da droga no mundo (7)
Se o jogo está sendo perdido, estratégias de enfrentamento precisam ser modificadas. Nos últimos anos, temos acompanhado um redirecionamento das políticas públicas de saúde mental. Incentivos para abertura de enfermarias psiquiátricas em hospitais gerais, ambulatórios especializados em saúde mental, hospitais-Dia em Hospitais Psiquiátricos, expansão da rede CAPS, implantação de CAPSad IV* e incentivo à comunidades terapêuticas são estratégias que vêm sendo adotadas até o momento (8).


Acredito que nenhum de nós, em sã consciência, deseja que retornemos à época das trevas em saúde mental e psiquiatria, restabelecendo as instituições totais e os grandes “depósitos humanos” como tristemente acompanhamos em nossa história. A internação em psiquiatria e saúde mental deve ser entendida como parte do tratamento, e não ele como um todo, sendo necessária somente em determinados momentos do processo de reabilitação, assim como uma pessoa com Hipertensão Arterial Sistêmica luta diariamente para readequar seus hábitos de vida, mas pode descompensar em algum momento e precisar de hospitalização. Além de que cabe ao sujeito em sofrimento mental optar pela terapêutica que mais se adeque aos seus anseios e necessidades. Com isso, o SUS deve oferecer diferentes modalidade de cuidado para diferentes sujeitos singulares.

Cabe a todos nós, civis, técnicos, pesquisadores, sociedade civil organizada, usuários de substâncias e familiares supervisionarmos o investimento da verba pública, acompanharmos o desenvolvimento das políticas públicas, cobrar ou desenvolver pesquisas que façam a avaliação do custo-efetividade de tais serviços ou programas para que possamos, mesmo que lentamente, fazer com que a área da saúde mental seja guiada pela ciência e não pela política partidária e que demonstre bons resultados junto à população.

*Os CAPSad II funcionam nos cinco dias úteis da semana em horários que podem variar das 7h as 18h, têm capacidade para realizar o acompanhamento de cerca de 240 pessoas por mês e são indicados para populações superior a 70.000 habitantes. Os CAPSad III funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana, possuem leitos de retaguarda a crise, equipe multidisciplinar compatível e oferecem retaguarda para grupo populacional de 200 a 300 mil habitantes. E, por fim, os CAPSad IV funcionam como o III, com o diferencial de serem localizados em áreas que caracterizam cenas abertas de uso, como a cracolândia na cidade de São Paulo.

Referências

  1. FIGUEIREDO, R.; FEFFERMANN, M.; ADORNO, R. Drogas e Sociedade Contemporânea: perspectivas para além do proibicionismo. São Paulo: Instituto de Saúde – Secretaria do Estado de Saúde de São Paulo; 217AD. 356 p.
  2. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. DAPE. Coordenação Geral de Saúde Mental. Reforma Psiquiátrica e política de Saúde Mental no Brasil – Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental: 15 anos depois de Caracas. Brasília; 2005.
  3. BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde Mental no SUS : cuidado em liberdade, defesa de direitos e Rede de Atenção Psicossocial. Brasília- DF; 2016.
  4. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria no 3.088 de 23 de dezembro de 2011 – Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrenres do uso de crack, álcool e outras droas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) [Internet]. 2011 [citado 1 de abril de 2021]. Disponívl em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html
  5. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM). SUS perde 14,7 mil leitos de internação – O levantamento do CFM analisou dados de quatro anos disponíveis no CNES [Internet]. no 238. 2014 [citado 1 de abril de 2021]. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/PDF/jornal_cfm_238.pdf
  6. OPAS/OMS. Transtornos mentais Organização Pan-Americana da Saúde . [citado 1 de abril de 2021]. Disponível em: https://www.paho.org/pt/topicos/transtornos-mentais
  7. Abdalla RR, Madruga CS, Ribeiro M, Pinsky I, Caetano R, Laranjeira R. Prevalence of Cocaine Use in Brazil: Data from the II Brazilian National Alcohol and Drugs Survey (BNADS). Addict Behav. 2014;39(1):297–301.
  8. Weber CA, da Silva AG, Nardi AE, Juruena MF. Abstinence, anti-drug psychosocial care centers and therapeutic communities: pillars for reorienting the Brazilian Mental Health and Drug Policy. Brazilian J Psychiatry. 2021;00:000–000.

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