Quirino Cordeiro; Rafael Bernardon Ribeiro

PARTE 2.

A “Nova Política Nacional de Saúde Mental” contou com o apoio de mais de 70 entidades da sociedade civil, dentre elas de representação de pacientes e familiares, gestores, profissionais de saúde, acadêmicas e científicas. A Política Nacional de Saúde Mental compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país, com o objetivo de organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em Saúde Mental. Dentro das diretrizes do SUS, propõe-se a implantação de uma Rede de serviços aos usuários que seja plural, com diferentes graus de complexidade e que promovam assistência integral para diferentes demandas, desde as mais simples às mais complexas/graves. As abordagens e condutas devem ser baseadas em evidências científicas. Porém, a “Antiga Política Nacional de Saúde Mental” não seguia tais preceitos. Assim, a “Nova Política Nacional de Saúde Mental” ampliou a RAPS, que passou a contar com Hospitais Psiquiátricos, Hospitais-Dia, Ambulatórios de Saúde Mental e uma nova modalidade de CAPS, o CAPS IV Álcool e Drogas, além dos antigos Serviços já existentes, com o objetivo de ofertar uma variedade de cuidados, que pudessem dar conta das diferentes necessidades dos pacientes. As ações foram construídas conjuntamente entre os gestores do SUS, conhecedores dos graves problemas pelos quais os pacientes e seus familiares vinham enfrentando no Brasil. A RAPS passou a ser formada pelos seguintes pontos de atenção (Serviços): – CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), em suas diferentes modalidades; – Serviço Residencial Terapêutico (SRT); – Unidade de Acolhimento (adulto e infanto-juvenil); – Enfermarias Especializadas em Hospital Geral; – Hospital Psiquiátrico; – Hospital-Dia; – Atenção Básica; – Urgência e Emergência; – Ambulatório Multiprofissional de Saúde Mental; – Comunidades Terapêuticas. Com as novas ações do Ministério da Saúde, as SRTs também passaram a acolher pacientes com transtornos metais em outras situações de vulnerabilidade, como aqueles que vivem nas ruas e egressos do sistema prisional. Outra novidade foi levar o poder público às áreas de maior vulnerabilidade social e promover o atendimento mais próximo do cidadão: foi criada nova modalidade de CAPS (IV Álcool e Drogas) para funcionar 24 horas, nas regiões de Cracolândias (cenas abertas de uso de drogas). Além disso, o atendimento ambulatorial também passou a ser incentivado. Para tanto, o Ministério da Saúde começou a custear Equipes Multiprofissionais especializadas em Saúde Mental para atuarem em Ambulatórios, ocupando um vazio assistencial que existia na RAPS. As Equipes Multiprofissionais para atendimento Ambulatorial podem ser alocadas em Clínicas e Ambulatórios, bem como em Hospitais Psiquiátricos e Gerais. Outro grave problema a ser enfrentado era a falta de Leitos Psiquiátricos especializados e atendimento qualificado nos Hospitais Gerais. Com a “Nova Política Nacional de Saúde Mental”, para a internação psiquiátrica em Hospitais Gerais, começou a ser exigida a presença de profissionais especializados (incluindo médico psiquiatra) em Enfermarias Especializadas, o que passou a dar maior eficiência e qualidade no tratamento dos pacientes. Além disso, após nove anos, o valor pago pelas internações em Hospitais Psiquiátricos foi reajustado, medida que visou garantir atendimento adequado em tais Serviços. Os Hospitais Psiquiátricos também passaram a ter acesso ao Incentivo Financeiro do Programa 100% SUS, direito que lhes era negado. Ademais, as ações da “Nova Política Nacional de Saúde Mental” não tinham mais como objetivo o fechamento de Leitos e de Hospitais Psiquiátricos. O Brasil conta com uma cobertura deficitária nesta modalidade assistencial, devido às ações irresponsáveis de gestões anteriores do Ministério da Saúde. Somando leitos em Hospitais Psiquiátricos e aqueles em Hospitais Gerais, temos no Brasil uma taxa menor que 0,1 Leito por 1.000 habitantes, quando o preconizado pelo próprio Ministério seria de 0,45 por 1.000 habitantes. Este índice está bem abaixo da média de cobertura dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sendo reconhecidos impactos negativos quando tal índice fica abaixo de 0,3 por 1.000 habitantes. Assim, o Ministério da Saúde começou a corrigir este déficit. Sobre as Comunidades Terapêuticas, entidades extremamente importantes para o processo de Recuperação de dependentes químicos, foi criado um grupo de trabalho interministerial, com membros dos Ministérios da Saúde, Justiça, Trabalho e Desenvolvimento Social, para estabelecer critérios para o funcionamento, expansão e financiamento desses Serviços. O objetivo foi garantir o acompanhamento do poder público, promovendo a oferta de cuidado de qualidade aos pacientes com dependência química acolhidos nessas entidades. A partir disso, o Governo Federal quase quadruplicou, no ano de 2019, o número de Vagas financiadas em Comunidades Terapêuticas, passando de 2.900 para 11.000, em cerca de 500 unidades em todo o país, garantindo capilaridade a esta Política Pública e aportando cerca de R$ 150 milhões/ano (ações realizadas pela nova Pasta do Governo Federal: Ministério da Cidadania). Todas essas medidas atenderam a anseios de movimentos sociais, aos desafios enfrentados diariamente por profissionais da RAPS e às necessidades apontadas no diagnóstico inédito realizado pelo Ministério da Saúde no ano de 2017.

Artigo terá continuidade no POST seguinte…

 

Parceiros

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *