CONTRA AS ESTRATÉGIAS PARA A LIBERAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL

Quirino Cordeiro – Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania

Nos últimos anos, o Brasil tem sido palco de diferentes estratégias que buscam a redução sobre o controle da Maconha. Fazendo frente a essas ações, a atual gestão do Governo Federal tem se posicionado de modo firme contra a liberação das drogas.
Logo no início da atual gestão, foi publicada a “Nova Política Nacional sobre Drogas”, por meio de um Decreto presidencial, que tem posição inequívoca contra a flexibilização do controle sobre a Maconha. Em seguida, foi promulgada a “Nova Lei de Drogas”, que se alinha à normativa anterior.


Na busca de tentar afrouxar as restrições sobre a Maconha, em 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) abriu consulta pública com o objetivo de liberar o plantio de Maconha no Brasil. Porém, o Governo Federal teve articulação decisiva junto ao órgão, impedindo que houvesse a aprovação da plantação da droga no país.


Ainda em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou apreciação de uma ação que visa à descriminalização de todas as drogas no país. Novamente o Governo Federal entrou em campo, com forte articulação no Supremo, conseguindo fazer com que o julgamento fosse adiado. Naquela ocasião, Governo Federal e várias entidades da sociedade civil organizaram a “Marcha das Famílias Contra as Drogas”, mobilizando milhares de pessoas, em todos os Estados brasileiros.


Agora, a luta está sendo travada na Câmara dos Deputados. A Casa está apreciando o substitutivo do Projeto de Lei 399/2015 (PL 399/2015). O Governo Federal também tem trabalhado contra a aprovação desse famigerado Projeto de Lei, que tem como objetivo liberar o plantio de Maconha e fabricação de produtos derivados de Maconha para fins industriais, de higiene pessoal, cosméticos, alimentícios.
Dentro desse contexto, hoje, 2a feira, dia 12-07, às 19:00h, ocorrerá a Live “Estratégias para a Liberação da Maconha”, com a presença do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, Deputado Federal Diego Garcia e Secretário Quirino Cordeiro.
Sigamos juntos na luta pela construção de uma sociedade protegida das drogas!!!

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