Clínica Quintino recorre à Justiça para que a nova Lei de Drogas 13.840/19 seja cumprida

Como pioneira de internações involuntárias na região do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro, a Clínica Quintino atua desde 2012 na recuperação de dependentes químicos e alcoólicos dentro do mais rigoroso cumprimento dos critérios da lei 10.216/2001 e suas portarias.

Reconhecida como uma das mais renomadas instituições em tratamentos e reabilitação do Brasil, disponibiliza uma área 20.000 m², sendo 4.400² de área construída e um serviço de hotelaria completo, categoria 4 estrelas.

Essa estrutura integrada à uma equipe multiprofissional, comprometida com a ética e com a excelência de qualidade em tratamento e recuperação, permite com que a Clínica Quintino cobre o restrito cumprimento daa nova lei de Drogas 13.840/19 e também a resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina ) 2057/2013.

Muito simples:  a lei não precisa ser interpretada,  a lei precisa ser cumprida. E, neste caso, definitivamente, não é.

A posição da coordenação de saúde, assim como o Ministério Público de Patos de Minas, se opõem ao reconhecimento da citada lei  e contrariam, também,  o regramento imposto pelo Conselho Federal de Medicina às clínicas especializadas em dependência química.

A Lei 13.840/19 determina que a Internação Involuntária é uma modalidade de tratamento para dependência química.

Atenta para a complexidade do assunto, a , Clínica Quintino ressalta que há  clínicas Brasil afora que se organizam aptamente para receber pacientes em estado crítico de dependência química  no sistema de internação involuntária. Entretanto, enquanto a lei não for aplicada, muitos pacientes serão impedidos de receber um atendimento qualificado, específico para cada caso.

Basta ter um olhar atento para se constatar que as internações indicadas pelas Vigilâncias Sanitárias e Secretarias de Saúde são encaminhadas apenas ao Hospital Geral.  

Importante destacar que a Clínica Quintino não abre mão do atendimento perfeito, do empenho de todos os profissionais envolvidos no padrão impecável de serviço, adquirido com muito trabalho, estudo e empenho.

A Clínica Quintino, atenta às questões alusivas ao bem estar e à saúde dos dependentes químicos, participou em Brasília, em 25 de novembro, junto à FEBRACI  de uma reunião conjunta entre o Ministério da Saúde, ANVISA, CFM, Ministério da Mulher e Direitos Humanos, além do SENAPRED. Na ocasião,  os representantes do Legislativo acertaram a criação de um manual que determinará o funcionamento das Clínicas Especializadas em Dependência Química, especialmente os tópicos acerca das internações.

Assim sendo, para que o Ministério  Público e a  Coordenação de Saúde Mental possam reconhecer  a nova lei de Drogas 13.840/19 e também a resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina ) 2057/2013 no estado de Minas Gerais, a  Clínica Quintino ajuizou ação para que a lei seja respeitada e cumprida.

Após pleitear junto à justiça a tomada de providências, a Clínica Quintino está certa que será criada uma jurisprudência que permitirá com que os pacientes das clínicas de nove estados da federação, que padecem da não aplicação desta lei, sejam igualmente beneficiados.

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