Ações do Governo Federal – Retrospectiva 2020 na Redução de Demanda de Drogas no País

O ano de 2020 trouxe uma série de desafios para execução de políticas públicas, em decorrência da pandemia pelo coronavírus. Assim, com o objetivo de reduzir os impactos negativos da pandemia sobre as ações que o Governo Federal realiza para a redução de demanda de drogas no país (Prevenção ao uso de drogas e Recuperação de dependentes químicos), a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) do Ministério da Cidadania realizou uma série de ações neste último ano.


Na área de Recuperação de dependentes químicos, a SENAPRED vem trabalhando em grande parceria com as Comunidades Terapêuticas, tendo intensificado suas ações durante a pandemia. No mês de março, a SENAPRED publicou a Portaria No. 340/2020, que passou a classificar as Comunidades Terapêuticas como serviços essenciais para que essas entidades pudessem funcionar durante a pandemia. Nesse contexto, para que houvesse condições apropriadas para as Comunidades Terapêuticas atuarem com segurança e efetividade durante a pandemia, a SENAPRED publicou uma Cartilha de Orientações para essas entidades. Esse trabalho foi extremamente bem-sucedido, uma vez que, durante toda a pandemia, não houve sequer um registro de óbito de acolhido nas Comunidades Terapêuticas financiadas pelo Governo Federal. Desse modo, as Comunidades Terapêuticas têm conseguido prestar assistência segura e de qualidade às pessoas com dependência química no Brasil, mesmo durante a epidemia. A SENAPRED também prorrogou o prazo de inscrições das Comunidades Terapêuticas no Edital de financiamento para essas entidades, pois muitas delas encontraram dificuldades para participarem desse chamamento público durante a epidemia. Com isso, o Governo Federal buscou aumentar as possibilidades das Comunidades Terapêuticas participarem do Edital e terem a oportunidade de receber recurso público para o atendimento gratuito às pessoas com dependência química no Brasil. Além disso, a SENAPRED lançou uma ação específica, durante a pandemia, para o acolhimento e recuperação de dependentes químicos em Comunidades Terapêuticas, por meio da implicação de vagas destinadas exclusivamente a pessoa com dependência química em situação de rua. Com isso, o Governo Federal aumentou 1.456 vagas em 287 Comunidades Terapêuticas, aportando o valor de R$ 10,2 milhões. Assim, neste ano de 2020, nessas novas vagas exclusivas para pessoas em situação de rua, e nas 10.747 vagas nas quase 500 Comunidades Terapêuticas também financiadas pelo Governo Federal, houve mais de 32.000 pessoas acolhidas e tratadas. Esses números superlativos demonstram a preocupação que o Governo Federal tem com a oferta de cuidado aos dependentes químicos e seus familiares.


Ainda na área de Recuperação de pessoas com dependência química, a SENAPRED trabalhou durante a pandemia em parceria com os Grupos de Mútua Ajuda e Apoio Familiar, apoiando a continuidade do seu trabalho, nesse momento à distância, de modo virtual. Essa ação foi muito importante para que houvesse continuidade ao suporte para a Recuperação de pessoas com dependência química, mesmo durante a pandemia.
O ano de 2020 foi também bastante importante, pois o Governo Federal trabalhou para que houvesse continuidade nas ações de ajustes normativos para a implantação da “Nova Política Nacional sobre Drogas”. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) aprovou uma Resolução que passa a garantir a possibilidade de acolhimento e Recuperação de adolescentes com dependência química em Comunidades Terapêuticas. Essa normativa foi um grande avanço para que adolescentes e seus familiares encontrem ajuda para a realização de tratamento da dependência química. Em um trabalho conjunto da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e da SENAPRED, ambas Secretarias do Ministério da Cidadania, houve a publicação da Portaria No. 69/2020 e da Nota Técnica No. 13/2020, que colocaram as Comunidades Terapêuticas como serviços de apoio aos equipamentos da rede socioassistencial (Sistema Unificado de Assistência Social – SUAS). Além disso, também por meio de um trabalho em parceria envolvendo essas duas Secretarias, ocorreu a publicação da Portaria conjunta No. 4/2020, que regulamenta o acolhimento de pessoas em situação de rua com dependência química em Comunidades Terapêuticas. Essa última normativa foi de grande importância, pois passou a envolver os serviços da rede SUAS no processo de acolhimento e Recuperação de dependentes químicos em situação de rua em Comunidades Terapêuticas.
Em outra frente de ação, o Governo Federal buscou aproximação com os gestores locais da Políticas Públicas sobre Drogas. No ano de 2020, a SENAPRED assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o objetivo de levar aos territórios as ações realizadas pelo Governo Federal na área de enfrentamento às drogas. A SENAPRED também passou a realizar ações em parceria com os Estados, por meio da assinatura de Acordos de Cooperação Técnica. A celebração do primeiro Acordo ocorreu com o Estado de Minas Gerais, inaugurando o trabalho mais próximo entre os Estados e o Governo Federal.


Buscando levar informações mais apropriadas à sociedade, a SENAPRED Federal lançou uma sereia de Cartilhas informativas. Foram editados e distribuídos materiais sobre legislações da “Nova Política Nacional sobre Drogas”, Prevenção ao uso de drogas no contexto familiar, Recuperação de dependentes químicos, e também uma Cartilha mostrando todas as consequências danosas da Maconha para seus usuários, suas famílias e para tudo conjunto social. Importante lembrar aqui que todo esse material informativo foi criado com base em evidências científicas robustas, já que o Governo Federal tem plena clareza que as ações e estratégias para o enfrentamento às drogas precisam ser baseadas na ciência.
Na área de Prevenção ao uso de drogas, a SENAPRED tem distribuído materiais didáticos para a execução do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). Essa ação ocorre por meio de parceria firmada entre a SENAPRED e o Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares (CNCG). O objetivo do Governo Federal é ajudar a fortalecer o PROERD nos locais onde o Programa já existe e auxiliar na expansão para regiões onde o Programa ainda não está.



Ainda na área de Prevenção, a SENAPRED também tem trabalhado para enfrentar os importantes problemas sociais decorrentes do uso de drogas. Nesse contexto, a Secretaria assinou um Acordo de Cooperação Técnica com o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) do Ministério da Infraestrutura, e, desde então, vem realizando ações para a redução de acidentes no trânsito causados pelo uso de álcool e outras drogas.
Buscando contribuir para a qualidade na assistência prestada pelas entidades da sociedade civil, que têm parceria com o Governo Federal, a SENAPRED passou a credenciar essas entidades como Centros de Referência em Dependência Química (CEREDEQ). Com isso, o Governo Federal, em parceria com essas entidades, tem buscado cada vez mais qualidade nas ações de Prevenção ao uso de drogas e Recuperação da dependência química.


O Governo Federal também realizou ações na área internacional. No ano de 2020, a SENAPRED assinou um Acordo de Cooperação Internacional com a Organização dos Estados Americanos (OEA), com o objetivo de incrementar as ações de redução de demanda de drogas no país. Além disso, o Governo brasileiro teve atuação bastante importante junto a outros países em votação realizada na Organização das Nações Unidas (ONU), que visava a liberação do controle internacional sobre a Maconha. O Governo Federal, desde o início das negociações e tratativas sobre o tema, apresentou posição absolutamente contrária a qualquer tipo de flexibilização sobre o controle dessa droga.

A SENAPRED também realizou ações bastante assertivas contra iniciativas que visavam a liberação da Maconha no Brasil. Diante disso, a SENAPRED, juntamente com várias entidades da sociedade civil e diferentes áreas do Governo Federal realizaram importante mobilização contra a aprovação do Projeto de Lei 399/2015, que busca a liberação do plantio em larga escala de Maconha no Brasil, bem como a criação da possibilidade da fabricação de produtos derivados da Maconha para fins industriais cosméticos e alimentícios. É importante ressaltar que o Governo Federal tem apresentado postura bastante clara contra qualquer iniciativa de liberação de drogas hoje ilícitas no Brasil.

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